Processo de tratamento de reclamações formais

A. FINALIDADE E ÂMBITO

O Procedimento de Tratamento de Reclamações (o “Procedimento”) foi estabelecido e elaborado para lidar com o tratamento de reclamações recebidas de utilizadores registados como clientes da OKX Europe Limited (“OKX” ou a “Empresa”), e que estejam baseados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu.  O Procedimento estabelece a forma de apresentar uma reclamação, um resumo dos processos de tratamento de reclamações e as vias de recurso caso não a nossa resposta final não seja satisfatória para ti.

1. Como apresentar uma reclamação

Se pretenderes falar com alguém sobre uma questão que te preocupa, podes contactar o Serviço de Ajuda através da nossa equipa de Apoio ao Cliente.  Se não tiveres recebido uma resposta suficiente no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que contactaste o Serviço de Apoio ao Cliente, poderás considerar o que se segue, gratuitamente.

Contudo, se pretenderes apresentar uma reclamação formal, podes fazê-lo:

(A) Através do formulário de reclamações online da OKX

(b) Ao enviar o formulário de reclamações (disponível em todas as 24 línguas oficiais da UE) para o email complaints.eu@okx.com.

(c) Ao descarregar e enviar o formulário de reclamações por correio registado através de: Piazzetta Business Plaza, Escritório número 4, Piso 2, Ghar il-Lembi Tas-Sliema, Malta.

2. Ação da OKX

Uma vez recebida a reclamação, esforçamo-nos por investigar e resolvê-la rapidamente. Poderemos solicitar informações adicionais e entraremos em contacto contigo ou com o teu representante através dos dados de contacto que partilhaste através do formulário de reclamação apresentado. Em qualquer caso, daremos seguimento à tua reclamação no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção para te informar que estamos a analisá-la.  Em termos dos processos da OKX, geralmente fornecemos a nossa carta de resposta final à reclamação apresentada no prazo de 15 dias úteis. Se, por qualquer razão, isso não for possível, iremos manter-te informado(a) do novo prazo para a emissão da carta de resposta final.

3. Carta de resposta final

Conforme mencionado acima, assim que uma reclamação for recebida e investigada internamente, partilharemos uma carta de resposta final que incluirá, entre outros assuntos, a decisão tomada e, se aplicável, informações sobre como podes encaminhar a tua reclamação para o Gabinete de Arbitragem dos Serviços Financeiros.

4. Gabinete de Arbitragem dos Serviços Financeiros (OAFS)

Se o conteúdo da carta de resposta final não for satisfatório para ti, podes contactar o Gabinete de Arbitragem dos Serviços Financeiros em Malta.

5. Proteção de dados

A OKX, enquanto controlador de dados, fornece a presente Declaração de aviso de privacidade para descrever as respetivas práticas relativamente ao processamento dos dados pessoais.